Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — IADES 2013
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qq020814
- Banca
- IADES
- Órgão
- CAU-BR
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
Assinale a alternativa incorreta quanto às disposições de natureza tributária previstas no Estatuto da Cidade.
- AOs tributos sobre imóveis urbanos, assim como as tarifas relativas a serviços públicos urbanos, serão diferenciados em função do interesse social.
- BOs débitos da tributação progressiva do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) não podem ser objeto de concessões ou de anistia.
- COs títulos da dívida pública decorrentes da indenização de desapropriação-sanção serão resgatados no prazo de até 10 anos, em prestações anuais, iguais e sucessivas, e não podem ser utilizados para efeitos liberatórios tributários.
- DAlém dos impostos, também as contribuições de melhoria poderão ser utilizadas como instrumento de política urbana.
- EO IPTU progressivo no tempo terá a majoração da alíquota pelo prazo de 10 anos consecutivos.