Questão de Legislação Federal — Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH — IADES 2013
Legislação FederalLei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH
- Código
- qq020857
- Banca
- IADES
- Órgão
- EBSERH
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
O Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011, aprova o Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, constituindo o capital social inicial em R$ 5 milhões, a ser integralizado
- Apelos recursos provenientes do orçamento anual do SUS – Sistema Único de Saúde.
- Bpelo ativo imobilizado dos hospitais universitários que compõe a rede de atendimento em saúde.
- Cpelo Fundo Nacional de Apoio à Saúde (FNAS).
- Dpela União
- Epor cotas divididas entre a União, os Estados e os Municípios da Federação.