Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional — IADES 2013
Segurança e Saúde no TrabalhoLegislação Trabalhista Brasileira e Internacional
- Código
- qq020904
- Banca
- IADES
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
No Brasil, as Normas Regulamentadoras, também conhecidas como NR, regulamentam e fornecem orientações sobre procedimentos obrigatórios relacionados à segurança e à medicina do trabalho. Essas normas são citadas no Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Foram aprovadas pela Portaria no 3.214/1978, são de observância obrigatória por todas as empresas brasileirasregidas pela CLT e são periodicamente revisadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego. São elaboradas e modificadas por comissões tripartites específicas, compostas por representantes do governo, empregadores e empregados.Disponível em: <http://pt.wikipedia.org/wiki/Norma_Regulamentadora>. Acesso em 22/8/2013Acerca das Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, assinale a alternativa correta.
- AA NR-6 estabelece os requisitos e as condições mínimas, objetivando a execução de medidas de controle e sistemas preventivos, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que, direta ou indiretamente, interajam em instalações elétricas e serviços com eletricidade.
- BA NR-10 trata dos equipamentos de proteção individual e das obrigações de empregadores e empregados em relação a eles.
- CA NR-18 estabelece os requisitos mínimos e as medidas de proteção para o trabalho em altura, considerando o planejamento, a organização e a execução, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente com essa atividade.
- DA NR-26 traça critérios para a sinalização de segurança em estabelecimentos e locais de trabalho.
- EA NR-35 estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e organização, que objetivam a execução de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no ambiente de trabalho da indústria da construção.