Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás — IADES 2013
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado de Goiás
- Código
- qq020940
- Banca
- IADES
- Órgão
- MPE-GO
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
A lei orgânica do Ministério Público do estado de Goiás, Lei Complementar nº 25/1998, estabelece, entre outros institutos, as competências dos diversos órgãos daquela instituição, sendo, pois, de notória importância o seu conhecimento também por parte de seu quadro de servidores. A esse respeito, assinale a alternativa correta em relação a seu texto vigente.
- AAos promotores de justiça, como integrantes de órgãos de execução, compete solicitar o auxílio de serviços médicos, educacionais e assistenciais exclusivamente públicos.
- BAos promotores de justiça, como integrantes de órgãos de execução, compete avaliar os relatórios estatísticos, os relatórios de visita e inspeção às delegacias de polícia e às cadeias públicas, bem como os relatórios de visita e inspeção aos estabelecimentos que abriguem idosos, incapazes, deficientes ou crianças e adolescentes.
- CCompete ao procurador-geral de justiça interromper, por conveniência do serviço, férias ou licença por qualquer motivo de membro do Ministério Público e de seus servidores.
- DAo procurador-geral de justiça compete propor a verificação de incapacidade física ou mental de membro do Ministério Público.
- ECompete ao subprocurador-geral de justiça para assuntos administrativos promover o levantamento das necessidades de caráter pessoal e material dos órgãos e serviços auxiliares de apoio aos órgãos da administração, de execução e auxiliares do Ministério Público, propondo sugestões, em relatório circunstanciado, aos órgãos competentes.