Questão de Direito Sanitário — Sistema Único de Saúde - SUS — IBAM 2013
Direito SanitárioSistema Único de Saúde - SUS
- Código
- qq021135
- Banca
- IBAM
- Órgão
- Prefeitura de Praia Grande - SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Dentista
Cabe ao SUS a tarefa de promover e proteger a saúde, como direito de todos e dever do Estado, e para isso se organiza conforme alguns princípios e diretrizes, como universalidade, integralidade, equidade, participação da comunidade, descentralização, regionalização e hierarquização. A participação da comunidade ocorre por meio dos Conselhos e Conferências de Saúde. A função do Conselho de Saúde é:
- Aformular estratégias para o enfrentamento dos problemas de saúde, controlar a execução das políticas de saúde e observar os aspectos financeiros e econômicos rio setor.
- Bgarantir a oferta necessária aos indivíduos e à coletividade, independentemente das condições econômicas, da idade, do local de moradia e outros, com ações e serviços de promoção à saúde, prevenção de doenças, tratamento e reabilitação.
- Cpromover a justiça social, canalizando maior atenção aos que mais necessitam.
- Doferecer toda a assistência necessária, sem distinções ou restrições.