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Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — IBEG 2013

Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
qq021206
Banca
IBEG
Órgão
SANEAGO - GO
Ano
2013
Nível
Médio
Cargo
Técnico Administrativo
Em relação às tarifas, assinale a alternativa ERRADA.
  1. AAs tarifas serão fixadas de forma clara e objetiva, devendo os reajustes e as revisões tornarem-se públicas com antecedência mínima de 30 (trinta) dias com relação à sua aplicação.
  2. BAs revisões tarifárias compreenderão a reavaliação das condições da prestação dos serviços e das tarifas praticadas e poderão ser periódicas e extraordinárias.
  3. COs serviços públicos de saneamento básico serão remunerados apenas pela cobrança de tarifas ou taxas referentes aos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos.
  4. DOs serviços públicos de saneamento básico serão remunerados pela cobrança de tarifas ou de taxas referentes aos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos e de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
  5. EOs prestadores que atuem em mais de um Município manterão sistema contábil que permita registrar e demonstrar, separadamente, os custos e as receitas de cada serviço.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Os serviços públicos de saneamento básico serão remunerados apenas pela cobrança de tarifas ou taxas referentes aos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos.

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