Questão de Direito Constitucional — Poder Executivo — IBFC 2013
Direito ConstitucionalPoder Executivo
- Código
- qq021348
- Banca
- IBFC
- Órgão
- EBSERH
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A Constituição da República estabelece que o Conselho da República e o Conselho Nacional de Defesa são igualmente competentes para se pronunciarem sobre:
- Adeclaração de guerra e celebração da paz.
- Bintervenção federal, estado de defesa e estado de sítio.
- Cas questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.
- Dconcessão de indulto, podendo ouvir, se necessário, os órgãos competentes.