Questão de Direito Constitucional — Servidores Públicos — IBFC 2013
Direito ConstitucionalServidores Públicos
- Código
- qq021350
- Banca
- IBFC
- Órgão
- EBSERH
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
O § 1º do artigo 41, da Constituição da República, ao dispor que “o servidor público estável só perderá o cargo (...)”, estabelece a necessidade de se observar o procedimento de avaliação periódica de desempenho, que será instituído mediante:
- Aresolução.
- Bdecreto.
- Clei federal.
- Dlei complementar.