Questão de Contabilidade Pública — Receita Pública: Orçamentária e Extraorçamentária — IBFC 2013
Contabilidade PúblicaReceita Pública: Orçamentária e Extraorçamentária
- Código
- qq022621
- Banca
- IBFC
- Órgão
- HEMOMINAS
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
As Receitas Orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício orçamentário e constituem elemento novo para o patrimônio público. Instrumento por meio do qual se viabiliza a execução das políticas públicas, as receitas orçamentárias são fontes de recursos utilizadas pelo Estado em programas e ações cuja finalidade precípua é atender às necessidades públicas e demandas da sociedade. Essas receitas pertencem ao Estado, transitam pelo patrimônio do Poder Público, aumentamlhe o saldo financeiro, e, via de regra, por força do princípio orçamentário da universalidade, estão previstas:
- ANa Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO.
- BNa Lei Orçamentária Anual – LOA.
- CNo Plano Plurianual – PPA.
- DNa Lei de Responsabilidade fiscal – LRf.