Questão de Legislação Federal — Geral — IBFC 2013
Legislação FederalGeral
- Código
- qq022677
- Banca
- IBFC
- Órgão
- HEMOMINAS
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Engenheiro Civil
Segundo a Lei 5.194/1966 aquele que exerce de forma ilegal a profissão de engenheiro, arquiteto ou engenheiro agrônomo desenvolve as atividades abaixo, exceto:
- AO profissional que se incumbir de atividades conformes às atribuições discriminadas em seu registro.
- BO profissional que emprestar seu nome a pessoas, firmas, organizações ou empresas executoras de obras e serviços sem sua real participação nos trabalhos delas.
- CO profissional que, suspenso de seu exercício, continue em atividade.
- DA pessoa física ou jurídica que realizar atos ou prestar serviços público ou privado reservados aos profissionais de que trata esta lei e que não possua registro nos Conselhos Regionais.