Questão de Direito Sanitário — Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990 — IBFC 2013
Direito SanitárioLei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990
- Código
- qq022703
- Banca
- IBFC
- Órgão
- HEMOMINAS
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fisioterapeuta
A Lei Orgânica da Saúde n° 8.080 de 19 de setembro de 1990, em seu capítulo II, trata da gestão financeira dos recursos do Sistema único de Saúde (SUS). Para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, é utilizada a combinação dos seguintes critérios, segundo análise exceto:
- APerfil demográfico da região.
- BPerfil epidemiológico da população a ser coberta.
- CÍndice de desenvolvimento humano (IDH).
- DNíveis de participação do setor da saúde nos orçamentos estaduais e municipais.