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Questão de Direitos Humanos — Pessoas portadoras de transtornos mentais - Lei nº 10.216/2001 — IBFC 2013

Direitos HumanosPessoas portadoras de transtornos mentais - Lei nº 10.216/2001
Código
qq022776
Banca
IBFC
Órgão
HEMOMINAS
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Psicólogo Clínico
No ano de 2001, após anos de tramitação no Congresso Nacional, a Lei “Paulo Delgado” foi sancionada no país. A Lei Federal 10.216 é responsável por propor o redirecionamento da assistência em saúde mental em todo território nacional, e fez parte do movimento iniciado na década de 70, chamado de Reforma Psiquiátrica. No Brasil, tal movimento lutou por uma série de mudanças na área de saúde mental, com exceção de:
  1. AQualificar, expandir e fortalecer a rede extra-hospitalar com a criação de Centros de Atenção Psicossocial.
  2. BIncluir as ações de saúde mental na atenção básica.
  3. Cdesinstitucionalizar pessoas com longo histórico de internação psiquiátrica, e quadro de abandono familiar.
  4. DAumentar gradual e progressivamente os leitos em hospitais psiquiátricos tendo em vista o aumento da demanda populacional por tal serviço.
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GabaritoD — Aumentar gradual e progressivamente os leitos em hospitais psiquiátricos tendo em vista o aumento da demanda populacional por tal serviço.

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