Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — IBFC 2013
Direito Processual PenalDas Provas
- Código
- qq023311
- Banca
- IBFC
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Promotoria - Médico Legista
Segundo o Código de Processo Penal Brasileiro, é possível afirmar que:
- Aé permitida a participação de apenas um assistente técnico por caso criminal.
- Bo assistente técnico poderá participar de todos os atos periciais, desde que aceito pelo perito oficial
- Co assistente técnico passará a atuar após a admissão do juiz e após a conclusão dos exames e elaboração do laudo pelo perito oficial.
- Do assistente técnico não poderá auxiliar a formulação de quesitos ao perito oficial, visto que o ato é de competência exclusiva da autoridade judicial.
- Eo assistente técnico tem direito a avaliar a qualquer momento o material probatório coletado durante a perícia, mesmo que não acompanhado pelo perito oficial.