Questão de Direito Penal — Crimes contra a dignidade sexual — IBFC 2013
Direito PenalCrimes contra a dignidade sexual
- Código
- qq023327
- Banca
- IBFC
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Promotoria - Médico Legista
De acordo com a Lei n° 12.015/2009, considera-se como estupro:
- Aprática da conjunção carnal.
- Bo coito anal não consentido, mediante violência psíquica.
- Cqualquer ato libidinoso.
- Da palpação, quando desta resultar lesão corporal.
- Ea conjunção carnal consentida após fraude.