Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741 — Tramitação de Processos e Procedimentos Judiciais — IBFC 2013
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 10741Tramitação de Processos e Procedimentos Judiciais
- Código
- qq023340
- Banca
- IBFC
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Promotoria I
Com relação ao Estatuto do Idoso (Lei Federal n° 10.741/03), assinale a alternativa INCORRETA:
- AConstitui crime a conduta de deixar o profissional de saúde ou o responsável por estabelecimento de saúde ou instituição de longa permanência de comunicar à autoridade competente os casos de crimes contra idoso de que tiver conhecimento.
- BÉ assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância.
- CAos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares.
- DO Estatuto do Idoso é destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
- EAos idosos, a partir de 65 (sessenta e cinco) anos, que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família, é assegurado o benefício mensal de 1 (um) salário-mínimo.