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Questão de Direito Civil — Defeitos do Negócio Jurídico — IBFC 2013

Direito CivilDefeitos do Negócio Jurídico
Código
qq023371
Banca
IBFC
Órgão
MPE-SP
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Analista de Promotoria I
Com relação aos defeitos dos negócios jurídicos, indique a alternativa CORRETA:
  1. AA transmissão errônea da vontade por meios interpostos é nula nos mesmos casos em que o é a declaração direta.
  2. BNas hipóteses de coação e lesão contra pessoa não pertencente à família do paciente, a legislação prevê que a existência do vício de vontade será reconhecida pelo juiz de acordo com as circunstâncias.
  3. CNão se decretará a anulação do negócio praticado mediante lesão se for oferecido suplemento suficiente, ou se a parte favorecida concordar com a redução do proveito.
  4. DSe ambas as partes procederem com dolo, nenhuma poderá alegá-lo para anular o negócio, mas poderão ser indenizadas pelos prejuízos.
  5. EO falso motivo só vicia a declaração de vontade quando estiver implícito que foi a razão determinante para celebração do negócio.
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GabaritoC — Não se decretará a anulação do negócio praticado mediante lesão se for oferecido suplemento suficiente, ou se a parte favorecida concordar com a redução do proveito.

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