Questão de Legislação Penal Especial — Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 — IBFC 2013
Legislação Penal EspecialLei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984
- Código
- qq023375
- Banca
- IBFC
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Promotoria I
Com relação aos estabelecimentos prisionais, disciplinados na Lei de Execução Penal, indique a alternativa CORRETA:
- AOs estabelecimentos penais destinam-se ao condenado, ao submetido à medida de segurança, ao infrator e preso provisórios e ao egresso.
- BAs penitenciárias masculina e feminina serão constru idas em local afastado do centro urbano, à distância que não restrinja a visitação.
- CA Colônia Agrícola, Industrial ou similardeve situar-se em centro urbano, separado dos demais estabelecimentos, e caracterizar-se pela ausência de obstáculos físicos contra a fuga.
- DA Casa do Albergado destina-se ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime semi-aberto.
- ENa penitenciária, o condenado será alojado em cela individual que conterá dormitório, aparelho sanitário e lavatório.