Questão de Direito Processual Penal — Procedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri — IBFC 2013
Direito Processual PenalProcedimento especial dos crimes de competência do Tribunal do Júri
- Código
- qq023381
- Banca
- IBFC
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Promotoria I
Segundo o Código de Processo Penal, estão isentos do serviço do Júri, EXCETO:
- AOs militares em serviço ativo.
- BOs Prefeitos e seus respectivos Secretários.
- COs servidores do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública.
- DOs cidadãos maiores de 70 (setenta) anos que requeiram sua dispensa.
- EOs Governadores e seus respectivos Secretários.