Questão de Direito Penal — Corrupção ativa — IBFC 2013
Direito PenalCorrupção ativa
- Código
- qq023383
- Banca
- IBFC
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Promotoria I
Em relação aos crimes de corrupção ativa e corrupção passiva, analise as assertivas abaixo:I. Comete corrupção passiva o funcionário público que exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.II. O funcionário que pratica ato de ofício com infração de dever funcional, cedendo a pedido de outrem, comete o crime de corrupção passiva, ao passo que o particular que, apenas, pediu, não comete crime de corrupção ativa.III. São sempre crimes de concurso necessário ou bilateral.IV. A corrupção passiva, na hipótese em que o funcionário público solicita a vantagem indevida, não enseja a responsabilização do particular pela prática do crime de corrupção ativa, pois não se pune a conduta de entregar a vantagem, ainda que indevida, ao funcionário público.Está INCORRETO, apenas, o que se afirma em:
- AI e II.
- BI e III.
- CIl e III.
- DII e IV.
- EIV.