Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — IBFC 2013

Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
Código
qq023405
Banca
IBFC
Órgão
MPE-SP
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Analista de Promotoria I
Considerando o texto constitucional, indique a opção CORRETA a respeito dos direitos de nacionalidade e cidadania:
  1. AO brasileiro nato nunca perde a nacionalidade brasileira.
  2. BAo brasileiro naturalizado é vedado o alistamento militar obrigatório.
  3. CO Estatuto do Estrangeiro poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados.
  4. DAos portugueses com residência permanente no Brasil, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos em que houver expressa vedação constitucional.
  5. ESão brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Aos portugueses com residência permanente no Brasil, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos em que houver expressa vedação constitucional.

Link permanente: /questoes/qq023405