Questão de Direito Processual Penal — Das Provas — IBFC 2013
Direito Processual PenalDas Provas
- Código
- qq023431
- Banca
- IBFC
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Promotoria II
A Lei Federal n° 9.807/99, com vistas à preservação da identidade e incolumidade das vítimas, testemunhas ameaçadas e réus colaboradores, prevê algumas medidas protetivas, EXCETO:
- ASegurança na residência.
- BAssistência médica.
- CAlteração do nome completo.
- DAjuda financeira mensal.
- ECirurgias plásticas.