Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — IBFC 2013
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- qq023435
- Banca
- IBFC
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Promotoria II
Acerca das disposições da Lei da Prisão Temporária (Lei n° 7.960/89), é INCORRETO afirmar que:
- AOs presos temporários deverão permanecer, obrigatoriamente, separados dos demais detentos.
- BO juiz não poderá decretar, de ofício, a prisão temporária.
- CO juiz decretará a prisão temporária em face da representação da autoridade policial ou de requerimento do Ministério Público.
- DA prisão somente poderá ser executada depois da expedição de mandado judicial.
- EDecorrido o prazo da prisão temporária, o preso será posto imediatamente em liberdade, ainda que determinada sua prisão preventiva.