Questão de Direito Processual Penal — Inadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos — IBFC 2013
Direito Processual PenalInadmissibilidade das provas obtidas por meios ilícitos
- Código
- qq023442
- Banca
- IBFC
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Promotoria II
Com relação às provas e as disposições sobre sua admissibilidade no processo penal, assinale a alternativa INCORRETA:
- ASão inadmissíveis as provas obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.
- BSão inadmissíveis as provas que mantenham nexo de causalidade com as provas ilícitas.
- CSão admissíveis as provas derivadas das ilícitas, quando, obtidas por si sós, seguindo os trâmites típicos e de praxe, próprios da investigação ou instrução criminal, sejam capazes de conduzir ao fato probando.
- DAs provas inadmissíveis, após decisão judicial, deverão ser desentranhadas do processo e inutilizadas, podendo as partes acompanhar o incidente.
- EO juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial. Entretanto, pode fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, por entender desnecessária a sua repetição.