Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — IBFC 2013
Direito Processual PenalInquérito Policial
- Código
- qq023444
- Banca
- IBFC
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Promotoria II
De acordo com o Código de Processo Penal, dos atestados de antecedentes requeridos à autoridade policial:
- APoderão constar quaisquer anotações referentes a inquérito policial instaurado contra o requerente.
- BDesde que não prejudique o sigilo das investigações, poderão constar quaisquer anotações referentes à instauração de inquérito contra o requerente.
- CNão poderão constar quaisquer anotações referentes à instauração de inquérito contra o requerente.
- DDesde que não ofenda a intimidade do investigado, poderão constar quaisquer informações referentes à instauração de inquérito contra o requerente.
- EA juízo da autoridade policial, não poderão constar anotações referentes à instauração de inquérito que violem a intimidade do investigado.