Questão de Direito Penal — Peculato — IBFC 2013
Direito PenalPeculato
- Código
- qq023449
- Banca
- IBFC
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Promotoria II
No crime de Peculato culposo, a reparação do dano pelo agente:
- AExclui a ilicitude.
- BSe posterior à sentença irrecorrível, reduz em dois terços a pena imposta.
- CSe precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade.
- DSe posterior à sentença irrecorrível, é causa atenuante de pena.
- ESe precede à sentença irrecorrível, reduz na metade a pena imposta.