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Questão de Direito Penal — Peculato — IBFC 2013

Direito PenalPeculato
Código
qq023449
Banca
IBFC
Órgão
MPE-SP
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Analista de Promotoria II
No crime de Peculato culposo, a reparação do dano pelo agente:
  1. AExclui a ilicitude.
  2. BSe posterior à sentença irrecorrível, reduz em dois terços a pena imposta.
  3. CSe precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade.
  4. DSe posterior à sentença irrecorrível, é causa atenuante de pena.
  5. ESe precede à sentença irrecorrível, reduz na metade a pena imposta.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade.

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