Questão de Direito Penal — Medida de segurança — IBFC 2013
Direito PenalMedida de segurança
- Código
- qq023453
- Banca
- IBFC
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Promotoria II
Considerando as disposições do Código Penal acerca da medida de segurança, analise as assertivas:I. As medidas de segurança podem consistirem internação ou tratamento ambulatorial.II. Extinta a punibilidade do agente, não subsiste a medida de segurança imposta.III. A pena privativa de liberdade imposta ao semi-imputável deverá ser substituída por internação ou tratamento ambulatória, pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses.IV. Esgotado o prazo da medida de segurança, a desintemação ou a liberação serão sempre incondicionais, ainda que persista a periculosidade do agente.Está CORRETO, apenas, o que se afirma em:
- AI e III.
- BI e II.
- Cl ie III.
- DI, II e III.
- EII e IV.