Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — IBFC 2013
Direito PenalNoções Fundamentais
- Código
- qq023458
- Banca
- IBFC
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Promotoria II
O crime de infanticídio, descrito no artigo 123 do Código Penal, tem núcleo idêntico ao do crime de homicídio, previsto no artigo 121, caput, do mesmo código, qual seja: “matar alguém”. Todavia, o artigo 123 exige, para sua consumação, a presença, no caso concreto de elementos diferenciadores, por exemplo, a autora ser genitora da vítima e influência do estado puerperal, o que faz com que prevaleça sobre o tipo penal, genérico, do artigo 121.”O enunciado refere-se ao:
- APrincípio da Especialidade.
- BPrincípio da Alternatividade.
- CPrincípio da Consunção.
- DPrincípio da Subsidiariedade.
- EPrincípio da Reserva Legal.