Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público do Estado de São Paulo — IBFC 2013
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público do Estado de São Paulo
- Código
- qq023475
- Banca
- IBFC
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Promotoria II
Considerando as disposições da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo, são deveres funcionais dos membros do Ministério Público, EXCETO:
- AFiscalizar a cobrança de custas e emolumentos.
- BZelar pelo respeito aos advogados.
- CDeclarar-se suspeito ou impedido, nos termos da lei.
- DNão exceder, sem justo motivo, os prazos processuais previstos em lei.
- EComparecer diariamente à Promotoria e nela permanecer durante o horário normal de expediente, salvo nos casos em que tenha de proceder a diligências indispensáveis ao exercício de sua função.