Questão de Legislação de Trânsito — Crimes em espécie — IBFC 2013
Legislação de TrânsitoCrimes em espécie
- Código
- qq023527
- Banca
- IBFC
- Órgão
- PC-RJ
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Cartório
O condutor de veículo automotor que culposamente atropela um pedestre e deixa de prestar-lhe socorro, mesmo tendo possibilidade de fazê-lo sem risco pessoal, vindo a vítima a óbito no local do evento, comete:
- ACrime de homicídio culposo, previsto no Código de Trânsito Brasileiro, sob o qual incide uma causa especial de aumento de pena pelo fato de o agente deixar de prestar socorro à vítima.
- BCrime de homicídio culposo em concurso material com o delito de omissão de socorro, ambos previstos no Código de Trânsito Brasileiro.
- CCrime de homicídio doloso, previsto no Código Penal, pois o agente, com a sua conduta omissiva, assumiu o risco de produzir o resultado morte.
- DCrime de homicídio doloso em concurso formal com o delito de omissão de socorro, ambos previstos no Código de Trânsito Brasileiro.
- ECrimes de lesão corporal seguida de morte e fuga de local de acidente, em continuidade delitiva, o primeiro previsto no Código Penal e o segundo no Código de Trânsito Brasileiro.