Questão de Direito Penal — Tipicidade — IBFC 2013
Direito PenalTipicidade
- Código
- qq023535
- Banca
- IBFC
- Órgão
- PC-RJ
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Oficial de Cartório
Levando em conta o que sustenta a teoria tripartida do conceito analítico de crime, o fato típico, a antijuridicidade e a culpabilidade são tidos como elementos componentes da figura delituosa, sem os quais este ente jurídico-penal não se aperfeiçoa. Com fundamento na referida conceituação e em seus desdobramentos no direito penal, podemos afirmar corretamente que são causas supralegais de exclusão da tipicidade:
- AInexigibilidade de conduta diversa e erro de tipo permissivo.
- BCoação moral irresistível e erro de proibição.
- CInsignificância da lesão ao bem jurídico e adequação social da conduta.
- DEmbriaguez preordenada e obediência hierárquica.
- ECoação física irresistível e violenta emoção.