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Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — IBFC 2013

Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Código
qq023563
Banca
IBFC
Órgão
PC-RJ
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Oficial de Cartório
A Constituição Federal, no capítulo “Dos Direitos e das garantias individuais” considera como imprescritível o delito de:
  1. ATráfico ilícito de entorpecentes.
  2. BInjúria qualificada pelo racismo.
  3. CTortura.
  4. DAção de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
  5. ETerrorismo.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

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