Questão de Biologia — Ecologia e ciências ambientais — IBFC 2013
BiologiaEcologia e ciências ambientais
- Código
- qq023626
- Banca
- IBFC
- Órgão
- PC-RJ
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Perito Criminal - Biologia
A valorização dos danos causados ao meio ambiente é motivada pela Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605) que dita em seu Art. 19: A perícia da constatação do dano ambiental, sempre que possível, fixará o montante do prejuízo causado para efeitos de prestação de fiança e cálculo de multa. Ainda em seu parágrafo único: A pericia produzida em seu inquérito cível ou no juízo cível poderá ser aproveitada no processo penal, instaurando-se o contraditório. O Estado se utiliza de métodos simplificados no processo de avaliação, que devem seguir critérios. Assinale o item que não é critério dessa metodologia:
- ASimplicidade – o método deve ser de baixo custo, de fácil compreensão e de rápida implementação.
- BReconhecimento legal
- CEstimativa fixa dos danos.
- DTransparência.
- EEstimativas do valor de uso e não uso, que não devem ser tendenciosas.