Questão de Biologia — Ecologia e ciências ambientais — IBFC 2013
BiologiaEcologia e ciências ambientais
- Código
- qq023630
- Banca
- IBFC
- Órgão
- PC-RJ
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Perito Criminal - Biologia
A Lei 9.605/98 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Em seu Art. 29, matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida, a pena prevista é de seis meses a um ano, e multa. De acordo com o parágrafo 4º, a pena é aumentada de metade, se o crime é praticado, exceto:
- AContra espécie rara, ou considerada ameaçada de extinção, ainda que somente no local da infração
- BSe o crime decorre do exercício de caça profissional.
- CEm período proibido à caça.
- DDurante a noite.
- EEm unidade de conservação