Questão de Engenharia Ambiental e Sanitária — Politicas públicas, Normas e Legislações Ambientais — IBFC 2013
Engenharia Ambiental e SanitáriaPoliticas públicas, Normas e Legislações Ambientais
- Código
- qq023774
- Banca
- IBFC
- Órgão
- PC-RJ
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Perito Criminal - Engenharia Ambiental
Os loteamentos irregulares proliferam no Brasil, causando sérios transtornos para os compromissários-compradores de terrenos formados a partir de projetos nessa situação. Os reflexos são sensíveis também para os que tenham comprado à vista os lotes e para aqueles que se tenham tornado promitentes cessionários dos primitivos compromissos. Por primeiro há que se conceituar o que seja loteamento urbano irregular e, nessa tarefa, cabe verificar que, basicamente, há dois tipos de irregularidades: a técnica e a jurídica. Nestes termos, um loteamento é tecnicamente irregular se:
- ASomente for executado sem aprovação da prefeitura municipar
- BSomente for executado sem aprovação da prefeitura municipal ou executado com aprovação da prefeitura municipal, mas em desacordo com o projeto.
- CSomente for executado com aprovação da prefeitura municipal, mas em desacordo com o projeto
- DSomente não for assinado por um engenheiro
- EFor executado sem aprovação da prefeitura municipal ou executado com aprovação da prefeitura municipal, mas em desacordo com o projeto ou executado de acordo com o projeto aprovado, mas sem obediência ao cronograma de obras.