Questão de Direito Processual Penal — Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM — IBFC 2013
Direito Processual PenalProcedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM
- Código
- qq023895
- Banca
- IBFC
- Órgão
- PC-RJ
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Perito Criminal - Engenharia Elétrica - Eletrônica
De acordo com a Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, é correto afirmar que para efetuar o exame técnico necessário à conciliação ou ao julgamento da causa, o Juiz nomeará pessoa habilitada, que apresentará o laudo:
- Aaté três dias antes da audiência, independentemente de intimação das partes.
- Bno dia anterior à audiência, independentemente de intimação das partes.
- Caté cinco dias antes da audiência, independentemente de intimação das partes.
- Daté sete dias antes da audiência, independentemente de intimação das partes.
- Eaté quatro dias antes da audiência, independentemente de intimação das partes.