Questão de Direito Constitucional — Classificação das Normas Constitucionais — IBFC 2013
Direito ConstitucionalClassificação das Normas Constitucionais
- Código
- qq024926
- Banca
- IBFC
- Órgão
- SEPLAG-MG
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Direito
Diz o inciso XIII, do artigo 5°, da Constituição Federal: “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.”Quanto à aplicabilidade, o artigo em questão, classifica- se como norma de:_______________ . Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
- AEficácia limitada
- BEficácia contida.
- CEficácia plena.
- DEficácia direta.