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Questão de Direito Sanitário — Direito à Saúde no Direito Sanitário — IBFC 2013

Direito SanitárioDireito à Saúde no Direito Sanitário
Código
qq024991
Banca
IBFC
Órgão
SEPLAG-MG
Ano
2013
Nível
Superior
Cargo
Farmácia
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde - SUS, são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Art.198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios, à excecão de:
  1. AExclusão do dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade, uma vez que é dever do Estado garantir a saúde, formulando e executando políticas econômicas e sociais visando à redução de riscos de doenças e de outros agravos.
  2. BPreservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
  3. CDireito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde.
  4. DIgualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.
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GabaritoA — Exclusão do dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade, uma vez que é dever do Estado garantir a saúde, formulando e executando políticas econômicas e sociais visando à redução de riscos de doenças e de outros agravos.

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