Questão de Direito Sanitário — Portarias do Ministério da Saúde — IBFC 2013
Direito SanitárioPortarias do Ministério da Saúde
- Código
- qq025089
- Banca
- IBFC
- Órgão
- SEPLAG-MG
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicologia
O ministério da Saúde visando ampliar as responsabilidades dos municípios quanto a Atenção Básica de Saúde, em 2002 após ampla discussão, normatizou a NOAS-Norma Operacional de Assistência a Saúde - 01/02 estabelecendo como estratégias:I. não mais organizar a prestação de serviços em saúde de forma hierarquizada.II. criar mecanismos de fortalecimento da gestão do SUS.III. revisar os critérios de regionalização.IV. manter os critérios anteriores quanto a habilitação de estados e municípios.
- AOs itens I e II, apenas.
- BOs itens II e III, apenas.
- COs itens III e IV, apenas.
- DOs itens IV e I, apenas.