Questão de Direito Sanitário — Portarias do Ministério da Saúde — IBFC 2013
Direito SanitárioPortarias do Ministério da Saúde
- Código
- qq025091
- Banca
- IBFC
- Órgão
- SEPLAG-MG
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Psicologia
A Norma Operacional Básica, NOB-SUS, de 06/11/96, tem por finalidade primordial:
- Apromover e consolidar o pleno exercício, por parte do poder público municipal e do Distrito Federal, da função de gestor da atenção à saúde dos seus munícipes.
- Bredefinir as responsabilidades dos municípios para consolidação dos princípios do SUS.
- Cviabilizar a cooperação técnica e financeira entre os agentes de saúde existentes no âmbito da municipalidade.
- Datribuir as responsabilidades do poder federal pela gestão de um sistema que atenda, com integralidade, à demanda das pessoas pela assistência à saúde e às exigências sanitárias ambientais.