Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — IBFC 2013
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- qq025123
- Banca
- IBFC
- Órgão
- SEPLAG-MG
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Serviço Social
O ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n° 8069/90, em suas disposições preliminares de proteção integral a criança e ao adolescente considera para efeitos da lei, criança e o adolescente, a pessoa com idade:
- Acriança: até 12 anos - adolescente: entre 12 e 18 anos.
- Bcriança: até 12 anos - adolescente: entre 12 e 21 anos.
- Ccriança: até 11 anos - adolescente: entre 12 e 18 anos.
- Dcriança: até 11 anos - adolescente: entre 12 e 21 anos.