Questão de Legislação Federal — Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH — IBFC 2013
Legislação FederalLei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH
- Código
- qq025222
- Banca
- IBFC
- Órgão
- EBSERH
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
Considerando o Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011, que aprovou o Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares –EBSERH, assinale a alternativa incorreta:
- AO prazo de duração da EBSERH é indeterminado.
- BA EBSERH fica sujeita à supervisão do Ministro de Estado da Saúde.
- CAs atividades de prestação de serviços de assistência à saúde da EBSERH estarão inseridas integral e exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS
- DAcordos e convênios que a EBSERH realizar com entidades nacionais e internacionais constituem também recursos da empresa.