Questão de Direito Sanitário — Lei n° 6.360/1976 - Vigilância Sanitária de medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos e saneantes — IBFC 2013
Direito SanitárioLei n° 6.360/1976 - Vigilância Sanitária de medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos e saneantes
- Código
- qq025310
- Banca
- IBFC
- Órgão
- HEMOMINAS
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
Promover a estruturação da assistência farmacêutica e garantir, em conjunto com as demais esferas de governo, o acesso da população aos medicamentos que estejam sob sua responsabilidade, fomentando seu uso racional, observando-se as normas vigentes é responsabilidade:
- ADos municípios apenas.
- BDos municípios, estados e União.
- CDos estados apenas
- DExclusiva da União.