Questão de Legislação Federal — Geral — IDECAN 2013
Legislação FederalGeral
- Código
- qq025544
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- CFFA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fonoaudiólogo - Audiologia
Considerando os termos do Código de Processo Disciplinar, aprovado pela Resolução CFFa nº 381/2010, analise.I. O Processo Administrativo de Fiscalização (PAF) apura faltas e infrações cometidas por pessoa física não inscrita e por pessoa jurídica, inscrita ou não inscrita.II. Para a instauração de processo ético, a representação deverá ser direcionada ao presidente do respectivo Conselho, mediante documento escrito e assinado pelo representante.III. Será declarado revel pela Comissão julgadora, o fonoaudiólogo representado que não apresentar defesa dentro do prazo previsto no Código, resultando, necessariamente, em sua condenação.IV. Na instrução processual, as provas poderão ser documentais, testemunhais e periciais, possuindo esta maior valor probatório que aquelas.Estão corretas apenas as afirmativas
- AI e II.
- BI e IV.
- CII e III.
- DIII e IV.
- EI, II e IV.