Questão de Legislação Federal — Geral — IDECAN 2013
Legislação FederalGeral
- Código
- qq025548
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- CFFA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fonoaudiólogo - Audiologia
Declaração de idoneidade moral afirmada por duas autoridades públicas.
- AAs faltas serão apuradas levando-se em conta a natureza do ato e as circunstâncias de cada caso.
- BConstitui infração disciplinar deixar de pagar, pontualmente, ao Conselho Regional, as contribuições a que está obrigado.
- CAs denúncias somente serão recebidas quando assinadas, declinada a qualificação do denunciante e acompanhadas de indicação dos elementos comprobatórios do alegado.
- DNa fixação da pena serão considerados os antecedentes profissionais do infrator, o grau de culpa, as circunstâncias atenuantes e agravantes e as consequências da infração.
- EAs penas disciplinares consistem em advertência, multa de até dez vezes o valor da anuidade, suspensão por tempo indeterminado, cancelamento do registro e cassação do diploma.