Questão de Atualidades — Atualidades do ano de 1994 ao ano de 2013 — IDECAN 2013
AtualidadesAtualidades do ano de 1994 ao ano de 2013
- Código
- qq025650
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- COREN-MA
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Contador
O Projeto de Lei nº 2.565/11 determina que:
- Aa distribuição dos royalties irá abranger a todas as unidades federadas do Brasil.
- Bos recursos do petróleo devem ficar exclusivamente nos cofres do governo federal.
- Capenas os estados localizados no litoral irão receber os recursos do petróleo no país.
- Dos recursos provenientes dos royalties só poderão ser utilizados para proteção ambiental.
- Eos royalties serão extintos para que não seja criado este benefício em outros produtos.