Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — IDECAN 2013
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qq025863
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Prefeitura de Vilhena - RO
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A Constituição delimita regras específicas acerca da competência tributária dos entes federativos. Sobre o tema, é correto afirmar que compete
- Aaos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre produtos industrializados.
- Baos Municípios instituir impostos sobre propriedade territorial rural na circunscrição municipal.
- Cà União instituir impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior.
- Daos Municípios instituir impostos sobre transmissão “inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição.
- Eaos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre transmissão “inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição.