Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — IDECAN 2013
Direito ConstitucionalTeoria da Constituição
- Código
- qq025876
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Prefeitura de Vilhena - RO
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
A CRFB/88 é classificada pela doutrina, quanto à sua possibilidade de alteração, como rígida, pois possui um procedimento mais rigoroso para a sua reforma, possuindo, ademais, um estrito rol de legitimados para a propositura de emendas constitucionais, dos quais se incluem:I. o Procurador-Geral da República;II. um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados; III. a Mesa do Senado Federal ou da Câmara dos Deputados;IV. o Presidente da República;V. mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros.Estão corretas apenas as alternativas
- AI e II.
- BII e V.
- CII e IV.
- DIV e V.
- EI, III e V.