Questão de Legislação Federal — Geral — IDECAN 2013
Legislação FederalGeral
- Código
- qq025915
- Banca
- IDECAN
- Órgão
- Prefeitura de Vilhena - RO
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Administrativo
“O Poder Legislativo aprova e autoriza o projeto de lei do orçamento encaminhado pelo poder executivo para realizar gastos para cada exercício financeiro, observados os comandos estabelecidos nas leis de diretrizes orçamentárias correspondentes. A Lei nº 4.320/64, em seu art. 34, também estabeleceu no art. 34 que o exercício financeiro coincidirá com o ano civil (1° de janeiro a 31 de dezembro).” O princípio orçamentário que está em evidência no trecho anterior é o da
- Aclareza.
- Bequilíbrio.
- Canualidade.
- Dprogramação.
- Eexclusividade.