Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — IESES 2013
Direito TributárioImpostos Estaduais
- Código
- qq026062
- Banca
- IESES
- Órgão
- CRA-SC
- Ano
- 2013
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Assinale a afirmação INCORRETA a respeito do sistema tributário:
- AO imposto pela transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, não incide sobre a transmissão de bens ou direitos decorrente de fusão de pessoas jurídicas, regra que não se aplica porém, por exemplo, quando a atividade preponderante do adquirente for a compra e venda desses bens ou direitos.
- BO imposto sobre a propriedade territorial rural pode ser fiscalizado e cobrado pelos Municípios.
- CO imposto pela transmissão causa mortis e doações de quaisquer bens ou direitos, compete ao Estado onde se processar o inventário ou arrolamento, ou tiver domicílio o doador, ou ao Distrito Federal.
- DO imposto sobre produtos industrializados deve ser não- cumulativo.