Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Orçamento Público em AFO — IESES 2013
Administração Financeira e OrçamentáriaOrçamento Público em AFO
- Código
- qq026157
- Banca
- IESES
- Órgão
- SEPLAG-MG
- Ano
- 2013
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Governamental
Conforme disposto na Constituição Federal, compete a ela traçar diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício subsequente a sua aprovação, assegurar o equilíbrio fiscal das contas públicas, dispor sobre alteração na legislação tributária e estabelecer a política de aplicação das agências financeiras de fomento.
- ACódigo Tributário Nacional.
- BLei de Responsabilidade Fiscal.
- CLei de Diretrizes Orçamentárias.
- DLei de Acesso a Informação.